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BASE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL
LEI 9.610/1998 (LEI ORDINÁRIA) 19/02/1998

Situação:

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Origem:

LEGISLATIVO

Fonte:

D.O. DE 20/02/1998, P. 3

Link:

texto integral

Ementa:

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC.

Alteração:

LEI 12.091, DE 11/11/2009: ACRESCE INCISO VII AO PAR. 2° DO ART. 81

Correlação:

DEC 2.894, DE 22/12/1998 - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 113 (REVOGADO)

DSN DE 13/03/2001: INSTITUI COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE A PIRATARIA

CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 15/10/2002, P. 13: PROJETOS DE DECRETOS QUE REGULAMENTAM O ART. 113 DA LEI 9.610, DE 19/02/1998, NO QUE SE REFEREM A FONOGRAMAS E FONOGRAMAS COM IMAGENS, E OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/15_10_2002/do1-13.pdf

CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 04/11/2002, P. 27: PROJETOS DE DECRETOS QUE REGULAMENTAM O ART. 113 DA LEI 9.610, DE 19/02/1998, NO QUE SE REFEREM A FONOGRAMAS E FONOGRAMAS COM IMAGENS, E OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/04_11_2002/do1-27.pdf

DEC 4.533, DE 19/12/2002: REGULAMENTAÇÃO DO ART. 113

PRT/CASA CIVIL/PR 1.091, DE 16/06/2003 - D.O.U. DE 17/06/2003, P. 20: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS BASES DE ATOS NORMATIVOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS - SAJ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (REPRODUÇÃO; CÓPIA; BASE DE DADOS; JURIDICA)

CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL- D.O.U. DE 27/07/2010, P. 6: PROJETO DE LEI QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 9.610, DE 1998, QUE ALTERA E ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS.

Veto:

VETO PARCIAL MSG 234 - D.O. DE 20/02/1998, P. 16 (PL. 249, DE 1989 SF; PL. 5430, DE 1990 CD). PARTES VETADAS: INC. IV DO ART. 93 E ART. 111.

Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, DIREITO AUTORAL. OBJETIVO, NORMAS, DIREITO AUTORAL, PROTEÇÃO, GARANTIA, OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, AUTOR, PROTEÇÃO, CRIAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, DIREITO AUTORAL.

Classificação de Direito:

DIREITO AUTORAL
DIREITO ARTÍSTICO E LITERÁRIO
 

Confirmando o sucesso da viagem de Vasco da Gama no âmbito de encontrar um novo caminho para as Índias - visto que o Mediterrâneo se encontrava sob posse dos mouros, o Rei D. Manuel I  se apressou em mandar aparelhar uma nova frota para as Índias, frota esta ainda maior que a primeira, sendo composta por treze embarcações e mais de mil homens. Com exceção dos nomes de duas naus e de uma caravela, não se sabe como se chamavam os navios comandados por Cabral. Aquela era a maior esquadra até então enviada para singrar o Atlântico: dez naus, três caravelas e uma naveta de mantimentos. Embora não se saiba o nome da nau capitânia, a nau sota-capitânia, capitaneada pelo vice-comandante da armada, Sancho de Tovar se chamava El Rei A outra cujo nome permaneceu é a Anunciada, comandada por Nuno Leitão da Cunha. Esta última pertencentia a Dom Álvaro de Bragança, filho do duque de Bragança e fora equipada com os recursos de Bartolomeu Marchionni e Girolamo (ou Jerônimo) Sernige, banqueiros florentinos que residiam em Lisboa e investiam no comércio de especiarias. As cartas que eles trocaram com seus sócios e acionistas italianos preservaram o nome do navio.

Conservou-se ainda o nome da caravela capitaneada por Pero de Ataíde, a São Pedro. A outra caravela, comandada por Bartolomeu Dias, teve o seu nome perdido. A armada era completada por uma naveta de mantimentos, comandada por Gaspar de Lemos. Coube a ela retornar a Portugal com as notícias sobre a descoberta do Brasil.

Estima-se que a armada levasse mantimentos para cerca dezoito meses.

 
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